O LOAS, ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um auxílio do governo destinado a pessoas que enfrentam dificuldades financeiras graves. Ele garante uma renda mínima para atender necessidades básicas, como saúde, alimentação e educação, sem exigir contribuições prévias ao INSS.
Criado pela Lei nº 8.742/1993, o benefício é essencial para proteger cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Quem pode receber o LOAS?
Para ter direito ao benefício, é necessário atender a alguns requisitos específicos. Confira abaixo:
LOAS para idosos
- Ter 65 anos ou mais.
- Renda familiar mensal inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa.
- Não receber outro benefício (ex.: aposentadoria ou seguro-desemprego).
LOAS para pessoas com deficiência
- Possuir deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que limite a participação plena na sociedade por longo prazo.
- Passar por perícia médica para comprovar a condição.
- Não receber outro benefício previdenciário.
Cálculo da renda familiar
A renda familiar inclui cônjuge, filhos, enteados menores e tutelados que vivem na mesma casa. A lei estipula que a renda por pessoa deve ser inferior a ¼ do salário mínimo, mas o Supremo Tribunal Federal flexibilizou essa regra.
Agora, mesmo com renda um pouco superior, pode ser possível receber o benefício, dependendo da análise da condição de vulnerabilidade da família.
Importante lembrar:
- Incluem-se no cálculo: salários, pensões, pensão alimentícia, seguro-desemprego, rendimentos de trabalho informal, entre outros.
- Não entram no cálculo: Bolsa Família e renda de estagiários/aprendizes com deficiência.
Condições para suspensão do benefício
O benefício pode ser interrompido em caso de:
- Melhoras na situação financeira da família.
- Falecimento do beneficiário.
Vale destacar que o LOAS não é uma aposentadoria, não paga 13º salário e não pode ser transferido após a morte.
Conclusão
O LOAS é uma garantia importante para quem vive em condições de vulnerabilidade, seja pela idade ou por deficiência. Ele assegura uma renda mínima, mas é necessário cumprir os critérios legais para obtê-lo.
Caso tenha dúvidas ou precise de orientação, estamos à disposição para ajudar!