O que é impenhorabilidade de saldo bancário de salário?
A impenhorabilidade de saldo bancário de salário é uma proteção legal que impede que os valores depositados em conta corrente, referentes ao salário do indivíduo, sejam bloqueados ou penhorados para o pagamento de dívidas.
Existe um limite para a impenhorabilidade do saldo bancário de salário?
Sim, a impenhorabilidade se estende apenas aos valores necessários para a subsistência do devedor e de sua família. O limite varia conforme o entendimento jurisprudencial e a legislação local.
Contas poupança também são impenhoráveis?
Sim, as contas poupança também podem ser consideradas impenhoráveis em alguns casos. Entretanto, é importante verificar se os valores depositados estão relacionados a verbas salariais ou se foram provenientes de outras fontes.
Quais são os outros bens impenhoráveis além de salário e poupança?
Além do saldo bancário de salário e da poupança, outros bens impenhoráveis incluem benefícios previdenciários, como os pagamentos do INSS, bens de uso pessoal e familiar, como móveis e utensílios domésticos, e alguns tipos de seguro, como o seguro de vida.
É possível penhorar imóveis em casos de dívidas?
Em geral, imóveis também são passíveis de penhora em casos de dívidas. Entretanto, existem exceções para imóveis considerados como residência própria e de família, os quais podem ser protegidos pela impenhorabilidade em determinadas circunstâncias e dentro de certos limites estabelecidos pela legislação.
Como funciona a impenhorabilidade de veículos?
A impenhorabilidade de veículos pode variar dependendo da legislação local. Em alguns casos, veículos utilizados para o trabalho, como ferramentas de trabalho ou meios de transporte essenciais para o sustento do devedor e de sua família, podem ser considerados impenhoráveis.
Qual a importância da impenhorabilidade de determinados bens?
A impenhorabilidade de certos bens busca garantir a dignidade e a subsistência do devedor e de sua família, protegendo-os de penhoras que poderiam comprometer sua condição básica de vida. Essa proteção também visa equilibrar as relações jurídicas e sociais, assegurando que a satisfação de créditos ocorra sem desrespeitar direitos fundamentais.